Microempreendedor Individual (MEI): O guia definitivo sobre o novo teto de faturamento 2026

PF
Equipe Precisão Financeira
07 de fevereiro de 2026
MEI
Empreendedorismo
Formalização
Impostos

MEI 2026: Guia definitivo sobre o novo teto de faturamento

O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo a porta de entrada para a formalização de milhões de brasileiros. Em 2026, com os ajustes no salário mínimo e as discussões sobre o aumento do teto de faturamento, é fundamental estar atualizado para não ser desenquadrado por erro.

O Novo Limite de Faturamento

Em 2026, o teto de faturamento anual do MEI foi atualizado para acompanhar a inflação e o crescimento econômico. O novo limite é de R$ 144.400,00 por ano (uma média de R$ 12.033,33 por mês).

  • Importante: Se você abrir a empresa no meio do ano, o teto é proporcional aos meses de atividade.

Quanto custa o MEI em 2026?

O valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é calculado com base no salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00).

A contribuição mensal é composta por:

  • INSS: 5% do salário mínimo (R$ 81,05).
  • ICMS (Comércio e Indústria): R$ 1,00.
  • ISS (Prestação de Serviços): R$ 5,00.

Valores Totais Aproximados:

  • Comércio/Indústria: R$ 82,05.
  • Serviços: R$ 86,05.
  • Comércio e Serviços: R$ 87,05.

Direitos e Benefícios do MEI

Ao pagar o DAS em dia, você garante acesso a:

  1. Aposentadoria por idade.
  2. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
  3. Salário-maternidade.
  4. Pensão por morte e auxílio-reclusão para a família.
  5. CNPJ e facilidade em abertura de contas e empréstimos bancários.

O que acontece se eu ultrapassar o teto?

Se o seu faturamento em 2026 ultrapassar os R$ 144.400,00:

  • Até 20% acima (R$ 173.280,00): Você paga uma multa sobre o excesso e passa a ser Microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte.
  • Mais de 20% acima: O desenquadramento é retroativo a janeiro do ano corrente, o que pode gerar uma conta de impostos bem alta.

Conclusão

O MEI continua sendo a forma mais barata e simples de ter uma empresa no Brasil. Se você está começando um negócio ou trabalha como autônomo, o novo teto de 2026 dá mais "fôlego" para crescer antes de precisar migrar para o Simples Nacional.

Para saber se o seu faturamento como MEI justifica a contratação de um funcionário, veja nosso post sobre o Custo de um Funcionário para Empresa.


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