Calculadora de Impostos para E-commerce (DIFAL / ICMS-ST)
Calcule o DIFAL para vendas B2C interestaduais ou o ICMS-ST para compras com substituição tributária. Alíquotas 2026 de todos os 27 estados brasileiros.
Entendendo o DIFAL e o ICMS-ST no E-commerce
O que é o DIFAL (Diferencial de Alíquota)?
O DIFAL é o imposto cobrado quando um vendedor realiza uma venda interestadual para um consumidor final (operação B2C). Como cada estado tem uma alíquota interna de ICMS diferente da alíquota interestadual, o estado de destino tem direito a receber a diferença entre essas alíquotas.
A Emenda Constitucional 87/2015 estendeu o DIFAL a vendas para consumidores não contribuintes do ICMS (pessoas físicas). Desde 2019, 100% do DIFAL vai para o estado de destino.
Base de Cálculo = Valor do Produto + Valor do Frete DIFAL = Base de Cálculo × (Alíquota Interna Destino − Alíquota Interestadual)
O que é o ICMS-ST (Substituição Tributária)?
O ICMS-ST é um regime em que o fornecedor (remetente) retém e recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia de comercialização — do atacado ao consumidor final. Para isso, aplica-se a MVA (Margem de Valor Agregado), que é o percentual de markup estimado pelo fisco até o preço final ao consumidor.
Base de Cálculo ST = (Produto + IPI + Frete + Outras Despesas) × (1 + MVA%) ICMS Próprio = Valor do Produto × Alíquota Interestadual ICMS-ST = (BC_ST × Alíquota Interna Destino) − ICMS Próprio
Alíquotas Interestaduais
| Alíquota | Quando Aplicar | Base Legal |
|---|---|---|
| 4% | Produtos com conteúdo importado superior a 40% | Res. Senado 13/2012 |
| 7% | Remetente dos estados SP, RJ, MG, ES, PR, SC ou RS enviando para AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE ou TO | Res. Senado 22/1989 |
| 12% | Demais operações interestaduais (entre estados do Sul/Sudeste, ou de estados do N/NE/CO para qualquer destino) | Res. Senado 22/1989 |
Alíquotas Internas por Estado (2026)
Alíquotas padrão para produtos em geral. Produtos específicos podem ter alíquotas reduzidas ou diferenciadas conforme a legislação estadual.
| UF | Estado | Alíquota Interna |
|---|---|---|
| AC | Acre | 17,00% |
| AL | Alagoas | 17,00% |
| AM | Amazonas | 20,00% |
| AP | Amapá | 18,00% |
| BA | Bahia | 19,00% |
| CE | Ceará | 18,00% |
| DF | Distrito Federal | 18,00% |
| ES | Espírito Santo | 17,00% |
| GO | Goiás | 17,00% |
| MA | Maranhão | 18,00% |
| MG | Minas Gerais | 18,00% |
| MS | Mato Grosso do Sul | 17,00% |
| MT | Mato Grosso | 17,00% |
| PA | Pará | 19,00% |
| PB | Paraíba | 18,00% |
| PE | Pernambuco | 18,00% |
| PI | Piauí | 18,00% |
| PR | Paraná | 19,50% |
| RJ | Rio de Janeiro | 20,00% |
| RN | Rio Grande do Norte | 18,00% |
| RO | Rondônia | 17,50% |
| RR | Roraima | 17,00% |
| RS | Rio Grande do Sul | 17,50% |
| SC | Santa Catarina | 17,00% |
| SE | Sergipe | 18,00% |
| SP | São Paulo | 18,00% |
| TO | Tocantins | 20,00% |
Simples Nacional e o DIFAL
O STF, no julgamento das ADIs 5469 e RE 1.287.019 (Tema 1.093), decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas do recolhimento do DIFAL para o estado de destino. A modulação dos efeitos dessa decisão ainda está pendente de publicação.
Consulte sempre seu contador ou a SEFAZ do seu estado para confirmar a situação atual antes de recolher ou deixar de recolher o DIFAL.
FECP — Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Vários estados cobram um adicional de ICMS destinado ao FECP (também chamado de FECOP, FECOEP ou FCP, dependendo do estado), que varia de 1% a 2% sobre determinadas mercadorias. Essa calculadora não inclui o FECP, pois ele varia por produto (NCM) e estado.
Estados que cobram FECP: AM, CE, MG, PA, RJ, RS (parcialmente) e outros. Verifique a legislação do estado de destino para saber se o FECP incide sobre o produto que você comercializa.
Exemplos Práticos
Exemplo 1 — DIFAL: venda de SP para BA
- Valor do produto: R$ 1.000,00 | Frete: R$ 50,00
- Base de Cálculo = R$ 1.050,00
- Alíquota interestadual SP → BA = 7%
- Alíquota interna BA = 19%
- Diferencial = 19% − 7% = 12%
- DIFAL = R$ 1.050 × 12% = R$ 126,00
Exemplo 2 — ICMS-ST: compra em SP para revenda na BA, MVA 40%
- Produto: R$ 1.000 | IPI: R$ 100 | Frete: R$ 50 | Outras: R$ 0
- Base antes do MVA = R$ 1.150,00
- BC_ST = R$ 1.150 × 1,40 = R$ 1.610,00
- ICMS Próprio = R$ 1.000 × 7% = R$ 70,00
- ICMS sobre BC_ST = R$ 1.610 × 19% = R$ 305,90
- ICMS-ST = R$ 305,90 − R$ 70,00 = R$ 235,90