Como calcular rescisão de contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, muito comum para avaliar se o colaborador se adapta à função e à cultura da empresa, e vice-versa. Porém, muitas dúvidas surgem quando esse vínculo chega ao fim, seja pelo término natural do prazo ou por uma rescisão antecipada.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como calcular a rescisão do contrato de experiência em diferentes cenários.

O que é o contrato de experiência?

O contrato de experiência está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem duração máxima de 90 dias. Ele pode ser fracionado em dois períodos (ex: 45 + 45 dias ou 30 + 60 dias), desde que a soma não ultrapasse os 90 dias.

Cenários de Rescisão

Os cálculos variam dependendo da forma como o contrato é encerrado. Vamos analisar os principais casos:

1. Término normal do contrato

Quando o contrato chega ao seu dia final e nenhuma das partes deseja continuar (ou a empresa decide não efetivar, ou o funcionário não quer ficar), o cálculo é simples.

Direitos do trabalhador:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3 constitucional;
• Saque do FGTS depositado.

Não recebe:

• Aviso prévio (pois o contrato já tinha data para acabar);
• Multa de 40% do FGTS.

2. Demissão sem justa causa antes do término (Pelo Empregador)

Se a empresa decide demitir o funcionário antes da data prevista para o fim do contrato de experiência.

Direitos do trabalhador:

• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• Saque do FGTS + Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Indenização do Art. 479 da CLT: A empresa deve pagar metade (50%) dos dias que faltavam para o término do contrato.

Exemplo: Faltavam 20 dias para acabar o contrato. A indenização será referente a 10 dias de salário.

3. Pedido de demissão antes do término (Pelo Empregado)

Se o funcionário decide sair antes da data prevista.

Direitos do trabalhador:

• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3.

Descontos possíveis (Art. 480 da CLT):

• A empresa pode descontar uma indenização limitada aos prejuízos causados pelo rompimento antecipado, também até o limite de 50% dos dias restantes (similar à multa que ela pagaria). Porém, na prática, esse desconto só é aplicado se houver comprovação de prejuízo ou cláusula expressa no contrato.

Não recebe:

• Saque do FGTS;
• Multa de 40%;
• Aviso prévio.

4. Demissão por justa causa

Se o funcionário cometer uma falta grave.

Direitos do trabalhador:

• Apenas saldo de salário e, se houver, férias vencidas (o que é raro em contrato de experiência, pois dura no máximo 3 meses).

Como fazer o cálculo passo a passo?

Vamos usar um exemplo prático:

• Salário: R$ 3.000,00
• Contrato: 45 dias
• Trabalhou: 15 dias e foi demitido sem justa causa.

Cálculo:

1. Saldo de Salário (15 dias): R$ 3.000 / 30 * 15 = R$ 1.500,00
2. 13º Proporcional (1/12): R$ 3.000 / 12 * 1 = R$ 250,00 (Considerando fração igual ou superior a 15 dias)
3. Férias Proporcionais (1/12) + 1/3:
   • Férias: R$ 3.000 / 12 = R$ 250,00
   • 1/3: R$ 250 / 3 = R$ 83,33
   • Total: R$ 333,33
4. Indenização Art. 479 (Metade dos dias restantes):
   • Faltavam 30 dias. Metade = 15 dias.
   • Valor: R$ 3.000 / 30 * 15 = R$ 1.500,00
5. FGTS: 8% sobre as verbas remuneratórias + Multa de 40%.

Conclusão

O cálculo da rescisão no contrato de experiência exige atenção aos detalhes, principalmente quantos dias faltam para o término, pois isso impacta diretamente nas indenizações.

Para facilitar, utilize nossa calculadora de rescisão contratual para simular os valores exatos do seu caso.