Informações Importantes sobre o Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Sua finalidade é prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

Quem tem direito?

• Trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa, inclusive dispensa indireta.
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
• Pescador profissional durante o período do defeso.
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como é calculado o valor da parcela? (Regras 2024)

O valor da parcela é calculado com base na média dos seus últimos 3 salários anteriores à data da dispensa. As faixas de cálculo em 2024 são:

• Até R$ 2.041,39:

  Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%).

• De R$ 2.041,39 até R$ 3.402,65:

  O que exceder R$ 2.041,39 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se R$ 1.633,11.

• Acima de R$ 3.402,65:

  O valor da parcela será invariavelmente de R$ 2.313,74.

Importante: O valor da parcela nunca será inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2024).

Quantas parcelas vou receber?

O número de parcelas varia de 3 a 5, dependendo do tempo trabalhado nos últimos 36 meses e de quantas vezes você já solicitou o benefício:

• 1ª Solicitação:

  4 parcelas (12-23 meses trabalhados) ou 5 parcelas (24+ meses).

• 2ª Solicitação:

  3 parcelas (9-11 meses), 4 parcelas (12-23 meses) ou 5 parcelas (24+ meses).

• 3ª Solicitação em diante:

  3 parcelas (6-11 meses), 4 parcelas (12-23 meses) ou 5 parcelas (24+ meses).

Atenção: Esta calculadora oferece uma simulação com base nas regras gerais. Condições específicas podem alterar o resultado. Para informações oficiais e detalhadas, consulte os canais do Governo Federal, como o portal gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.